Concurso Cultural “Professores conhecendo o mundo pela Educação”

24-10-2012 23:31

 

REGULAMENTO
                                                              Concurso Cultural
                           “Professores conhecendo o mundo pela Educação”
 
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Avenida Juscelino Kubitscheck, 2041 e 2.235
São Paulo – SP
CNPJ/MF 90.400.888/0001-42
Período de participação: de 15/10/2012 a 30/11/2012
1. DO CONCURSO
1.1 O Concurso Cultural “Professores conhecendo o mundo pela Educação” será promovido pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (“Realizadora”), em todo o território nacional, de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Lei nº 5.768/71 e Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
1.1.1 A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição (ou uso) de qualquer produto, bem, serviço ou direito. A participação neste Concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do Concurso.
1.2 O presente Concurso tem como objetivo eleger, seguindo as regras aqui determinadas, as 15 (quinze) melhores frases apresentadas sobre o tema “Como um curso no exterior pode enriquecer minha trajetória acadêmica em prol do ensino superior?”
1.3 Ficam impedidos de participar funcionários, estagiários e ou terceirizados, bem como, aqueles com funções nas áreas envolvidas com o Concurso Cultural.
1.4 A participação neste Concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Dessa forma, os participantes, no ato de seu cadastro/inscrição, aderem a todas as disposições, declarando que LERAM, COMPREENDERAM, TÊM TOTAL CIÊNCIA E ACEITAM, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 O Concurso será aberto a todas as pessoas físicas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, professores, lecionando em qualquer curso de Ensino Superior, de qualquer universidade brasileira reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, observado o disposto no item 2.9 abaixo.
2.2 Observando o disposto no item 1.2 acima, os interessados deverão, no período compreendido entre as 00h01min do dia 15/10/2012 até as 23h59min do dia 30/11/2012 (horário oficial de Brasília), acessar o hotsite do Concurso,
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www.santanderuniversidades.com.br/concursoprofessor responder à pergunta: “Como um curso no exterior pode enriquecer minha trajetória acadêmica em prol do ensino superior?” e fornecer, a título exclusivo de identificação e localização, os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, cidade, CPF, telefone residencial com DDD, celular com DDD, Instituição de ensino superior que leciona e curso que leciona.
2.2.1 Os participantes deverão ter no mínimo 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, observando que o fornecimento de dados incorretos e/ou incompletos fará com que sejam imediatamente desclassificados deste Concurso.
2.2.2 A frase deverá ser original, isto é, resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de criações de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer frase de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com o parágrafo acima será automaticamente desclassificado.
2.3 As frases elaboradas pelos participantes deverão respeitar o limite de no mínimo 40 (quarenta) caracteres e no máximo 250 (duzentos e cinqüenta caracteres).
2.3.1 No ato da remessa de sua frase, o participante deverá ler o Regulamento e aceitar as condições do Concurso, renunciando a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
2.4 Estarão automaticamente desclassificadas as frases que fujam do tema indicado; as frases que contenham palavras ou contextos contrários a moral, aos bons costumes, à legislação em vigor; aquelas que incentivem a violência; indiquem preconceito de qualquer espécie, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome de qualquer pessoa.
2.4.1 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as frases que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.
2.4.2 E, finalmente, as frases também não poderão conter a marca "Santander" ou qualquer expressão de cunho comercial que caracterize a divulgação do nome, das marcas e/ou dos produtos/serviços da empresa Realizadora deste Concurso, ou de produtos/serviços de qualquer outra empresa, sob pena de imediata desclassificação.
2.4.3 A frase deverá ser original, isto é, resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de criações de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer frase de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com o parágrafo acima será automaticamente desclassificada.
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2.4.4 O Banco Santander (Brasil) S.A. não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo das sugestões enviadas, em resposta ao propósito do Concurso Cultural, que serão de inteira responsabilidade dos participantes, ficando desde logo, exonerado de qualquer responsabilidade, ainda que de forma solidária e/ou subsidiária.
2.4.5 O vencedor do concurso cultural, desde já, cede e transfere para o Banco Santander (Brasil) S.A., a frase de sua autoria e autoriza o uso da propriedade intelectual originado e criado em decorrência das participações no concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos autorais e conexos sobre a frase. Nessa hipótese, o Banco Santander (Brasil) S.A. compromete-se a indicar o nome do ganhador quando da publicação, divulgação, comercialização e/ou veiculação da frase vencedora.
2.4.6 Os direitos de autor de natureza patrimonial relativos à frase, bem como deles derivados, pertencerão exclusivamente ao Banco Santander (Brasil) S.A. e caberá, exclusivamente, ao Banco Santander (Brasil) S.A. a realização de atividades de licenciamento, cessão e distribuição do nome vencedor. O Banco Santander (Brasil) S.A. arcará com todos os custos e despesas relativas à publicação, fabricação, comercialização da frase vencedora, não cabendo ao ganhador quaisquer ingerências sobre a publicação da frase vencedora, não fazendo a nenhuma remuneração.
2.4.7 O Banco Santander (Brasil) S.A. poderá exercer sobre a frase vencedora toda e qualquer exploração, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação, podendo ainda celebrar, desde já, quaisquer acordos comerciais com terceiros para exploração, fabricação, reprodução, distribuição e comercialização da frase vencedora, bem como sua utilização em quaisquer meios físicos.
2.4.8 Se localizadas respostas que constituam direitos autorais e que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito), deverão os participantes estar cientes que responderão, sozinhos, judicialmente por todos e quaisquer danos causados pelas práticas destes atos.
2.5 Os participantes poderão se inscrever 1 (uma) única vez, com uma (uma) única frase, observadas as regras estabelecidas neste Regulamento.
2.6 Não obstante o disposto no item 2.4, os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de suspeita de fraude, ou tentativa de fraude, ou, ainda, de apresentação de frase que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos nos itens 2.2.2 e 2.9 deste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
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2.7 Não terão validade as inscrições de participantes e/ ou as frases que não preencham as condições estabelecidas neste Regulamento.
2.8 Em momento algum a Realizadora poderá ser responsabilizada por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, incompletas, inválidas ou imprecisas, sendo tais causas, motivo de exclusão do participante do Concurso.
2.8.1 A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das participações, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet (ou no hotsite do Concurso), vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Da mesma forma, a Realizadora não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.
2.9 Não poderão participar deste Concurso os funcionários, estagiários e terceirizados da empresa Realizadora e demais empresas que, de alguma forma, tenham participado da execução deste Concurso. Além destas, não pode participar deste Concurso, qualquer pessoa que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste Concurso, incluindo componentes da Comissão Julgadora, bem como seus cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.
2.9.1 As inscrições das pessoas impedidas de participar deste Concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
3. FORMA DE JULGAMENTO
3.1 Após o período estabelecido no item 2.2, todas as frases recebidas, desde que aceitas na forma especificada neste Regulamento, serão avaliadas e julgadas por uma Comissão Julgadora, que escolherá apenas 15 (quinze) frases como vencedoras do Concurso.
3.1.1 A Comissão Julgadora será formada por 05 (cinco) jurados selecionados pela Realizadora, sendo a decisão desta Comissão soberana, irrevogável e irrecorrível.
3.1.2 A Comissão Julgadora selecionará, a seu exclusivo critério, as 15 (quinze) melhores frases, dentre todas as elaboradas pelos participantes e serão levados em consideração os seguintes critérios para a análise das frases: adequação ao tema, originalidade e criatividade. O peso maior na avaliação das frases será dado à originalidade e criatividade do participante, sendo o critério de adequação ao tema eliminatório.
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3.1.3 Todas as decisões da Comissão Julgadora acerca da administração deste Concurso (inclusive dúvidas e situações não previstas neste Regulamento) e seleção do participante ganhador são definitivas e irrecorríveis, não cabendo recursos, questionamentos, ou impugnações por parte dos Participantes.
3.1.4 No caso de frases idênticas enviadas por participantes diferentes, será considerada como válida aquela enviada primeiro, sendo que as frases enviadas posteriormente serão desclassificadas.
3.1.5 Na eventualidade de empate entre as frases, a decisão de desempate será exclusiva da Comissão Julgadora.
3.1.6 A Comissão Julgadora se reserva o direito de corrigir eventuais erros na grafia, ou concordância (nominal ou verbal) das frases antes da divulgação no site do concurso, desde que não implique em perda do significado destas. Neste momento já executando a triagem das melhores frases para posterior escolha das 15 (quinze ganhadoras).
3.2 A divulgação das frases escolhidas como vencedoras será feita através do hotsite do Concurso, www.santander.com.br/concursoprofessor a partir do dia 17/12/2012. A veiculação do resultado poderá ser realizada também em outros meios de comunicação, ou outra forma, pela assessoria de imprensa da Realizadora, a critério exclusivo desta.
4. PRÊMIOS
4.1 Os autores das frases classificadas em 1º lugar a 15º lugar, escolhidas pela Comissão Julgadora, de acordo com o critério estabelecido neste Regulamento, receberá como prêmio, 1 (uma) viagem de 15 dias para a cidade de Comillas (Cantabria) na Espanha, consistente em: transfer de ida e volta da residência do ganhador até o aeroporto internacional de Guarulhos - São Paulo, passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, transfer para a residência universitária, acomodação em Hotel em categoria simples, incluindo 03 (três) refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar); Curso de Espanhol durante 15 dias, a ser ministrado pela Fundação Comillas, no mês de Janeiro de 2013. Período para realização da viagem: 12/01/2013 à 26/01/2013. A Promotora esclarece que: Os contemplados terão direito ao traslado residência/local de embarque/residência, via terrestre ou aérea, conforme a conveniência, de acordo com o estabelecido no item 4.1.2 abaixo.
4.1.1.1 O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado, será o endereço residencial do ganhador.
4.1.2 Os traslados entre a residência do contemplado e o aeroporto de partida serão terrestres para contemplados residentes em municípios distantes de até 300 Km (trezentos quilômetros) do aeroporto de embarque. Para os contemplados que
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residam a distâncias superiores a 300 Km (trezentos quilômetros) os traslados serão aéreos, em vôo comercial, classe econômica.
4.1.3 A Realizadora é isenta de qualquer responsabilidade por eventual acidente que o contemplado venha a sofrer ao usufruir o Prêmio, ressalvado o seguro de acidentes pessoais, incluindo emergência hospitalar e odontológica e acidentes pessoais pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental.
4.1.4 Não estão inclusos no pacote, os passeios/ excursões extras, bebidas alcoólicas consumidas, frigobar, serviço de quarto e de lavanderia, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas diretamente pelo contemplado.
4.1.5 Igualmente, será de responsabilidade do contemplado, inclusive quanto aos custos necessários, a obtenção do Passaporte, e se for o caso, do visto de entrada no País de destino, bem como a taxa de turismo, perda de conexões ou qualquer outro gasto proveniente do não-embarque do passageiro no vôo planejado; ou tomada de providências relacionadas a Vigilância Sanitária, não cabendo à Realizadora a tomada de qualquer providência neste sentido.
4.1.5.1 O Banco está isento de qualquer responsabilidade sobre a documentação dos ganhadores, sendo estes os únicos responsáveis por conseguir todas as autorizações e documentação necessárias para viagem.
4.1.6 No caso de perda do vôo (ida ou volta) por culpa do contemplado, estes não terão direito a receber outros bilhetes aéreos pela Promotora, devendo a substituição dos bilhetes e demais despesas advindas desta conduta ser custeadas integralmente pelo contemplado.
4.1.7 No caso de indisponibilidade do contemplado para realizar a viagem na data estipulada, não haverá novo agendamento. Não havendo confirmação de presença no prazo estipulado conforme cláusula 4.1 (Período para realização da viagem de 12/01/2013 à 26/01/2013), o mesmo perderá o direito ao prêmio e será substituído por aquele ganhador subsequente, de acordo com os critérios já estabelecidos conforme sua classificação.
4.1.8 A Promotora não se responsabilizará por quaisquer atos pessoais que o contemplado venha a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis das localidades visitadas durante a viagem.
5. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PRÊMIO
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5.1 Caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias após a respectiva apuração ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, contados da prescrição.
6. ENTREGA DO PRÊMIO
6.1 A empresa Realizadora efetuará entrará em contato com os ganhadores entrega no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data de divulgação do resultado do Concurso.
6.1.1 Na ocasião acima, como condição para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar e fornecer cópia de seu CPF e RG, bem como assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio.
6.2 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos contemplados e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
6.3 Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado nem sua conversão em dinheiro.
6.4 Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
6.5 Ocorrendo a hipótese do ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo do item 5.1, este perderá o direito de receber o prêmio.
6.6 Os prêmios não poderão, sob hipótese alguma, serem convertidos em dinheiro, por outro bem/produto, serviço, tampouco transferidos.
7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
7.1 Esse Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea, ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no Artigo 3º, Inciso II, da Lei nº 5.768/71 e no Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
7.2 Ao participar do Concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, sua imagem e seu som de voz, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e a exclusivo critério da Realizadora. Para tanto, a Realizadora poderá reduzir, alterar, compactar, ou editar os respectivos nomes/ vozes,
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seja para fins publicitários, promocionais, comerciais e/ ou institucionais, em favor de qualquer das empresas de seu conglomerado, não sendo devida qualquer remuneração aos participantes, seja a que título for.
7.3 O participante, nesse ato, cede à Realizadora, em caráter definitivo, absoluto, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais de natureza patrimonial sobre as fotos e filmagens oriundas da viagem objeto do presente Concurso Cultural, que passará a ser de propriedade da Realizadora, para qualquer tipo de utilização (inclusive para fins comerciais), publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei (12 (doze) meses), no Brasil e/ou no exterior.
7.3.1 A cessão supra mencionada abrange a utilização integral e irrestrita do material, objeto do termo acima referenciado, podendo o Banco Santander (Brasil) S.A. utilizá-lo a seu exclusivo critério, para quaisquer finalidades, reproduzi-lo, divulgá-lo e exercer sobre o referido material qualquer exploração comercial.
7.3.2 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.
7.4 O participante, nesse ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela frase que produzir, por sua titularidade e pela originalidade, incluindo, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem de qualquer pessoa, aos deveres de segredo, à propriedade industrial, ao direito autoral e/ou a qualquer outro bem juridicamente protegido, eximindo a Realizadora de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
7.5 O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesse Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
7.6 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso e/ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle do BANCO e que comprometa a realização do Concurso, desde que comunicado pela Realizadora no hotsite www.santanderuniversidades.com.br/concursoprofessor.
7.7 Qualquer dúvida, divergência ou situação não prevista neste regulamento será julgada e decidida de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.
7.8 A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
7.9 Cópia deste regulamento será divulgado no hotsite deste concurso, www.santanderuniversidades.com.br/concursoprofessor.
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7.10 O presente Concurso Cultural não estabelece nenhuma relação de consumo, tampouco responsabiliza o Banco Santander (Brasil) S.A. por qualquer vício de produto/serviço.
7.11 O presente Concurso Cultural foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente “cultural”, de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, “não” estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria nº 41/2008.